Por maioria de votos, a primeira-dama foi escolhida para compor a Corte de Contas do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou na manhã desta terça-feira (14) uma sessão especial para arguição pública da primeira-dama Daniela Lima Barbalho, que concorria ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A indicação partiu dos líderes de 11 partidos da Casa e foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Ao final, em uma votação secreta, Daniela Barbalho foi eleita por maioria de votos como nova integrante da Corte de Contas.

A vaga ocupada pela nova conselheira foi ocupada anteriormente por Nelson Chaves, que foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2021, após completar 75 anos. De acordo com a Constituição do Estado, neste caso caberia à Alepa a indicação de um nome para o TCE-PA. Dessa forma, no último dia 3 de março, os líderes de 11 partidos submeteram o nome da primeira-dama. Foram signatários: Victor Dias (União Brasil), Fábio Figueiras (PSB), Newton Neves (PSD), Josué Paiva (Republicanos), Erick Monteiro (PSDB), Dirceu Ten Caten (PT), Zeca Pirão (MDB), Braz (PDT), Bob Flay (PTB), Torrinho Torres (Podemos) e Antônio Tonheiro (PP).

Por meio de sorteio do âmbito da CCJ, o processo foi relatado pelo deputado Josué Paiva, que deu parecer favorável à indicação, que foi aprovada na última sexta-feira (10), com 10 votos a favor e apenas um contra.

Durante a sessão desta terça-feira, Daniela Barbalho teve a oportunidade de se apresentar, falar de sua experiência profissional e acadêmica como advogada e mestranda em Direito, e visão sobre o papel da Corte de Contas. “Vou somar minhas forças aos demais conselheiros nas atividades preventivas, educativas e de fiscalização contábil, financeira e patrimonial necessárias ao melhor funcionamento da administração pública, contribuindo sempre por sua modernização e pelo foco nas melhores práticas”, discursou.

Na sequência, os parlamentares puderam direcionar questionamentos à então candidata, que em seguida teve direito à réplica. Ainda na tribuna, deputados da oposição indicaram que iriam rejeitar o nome da advogada, entre outros motivos, devido à relação matrimonial dela com o atual governador do estado Helder Barbalho e por supostas carências em seu currículo para atender os requisitos de membro do TCE. “Gostaria de deixar claro o constrangimento a que está sendo submetido o Poder Legislativo. Constranger o Poder Legislativo é constranger o povo paraense”, afirmou Delegado Toni Cunha (PSC).

Em contrapartida, o relator da pauta saiu em defesa da indicada e dos procedimentos adotados. “A candidata apresentada pelos 11 lideres desta Casa tem todos os requisitos e não tem nenhum tipo de incompatibilidade que pudesse impedir a candidata de estar apta a poder concorrer e ser votada”, destacou o deputado Josué Paiva.

Em suas redes sociais, o deputado Iran Lima (MDB) afirmou que foi o nome indicado por 11 partidos, teve apoio da ampla maioria de deputados e seguiu todos os requisitos da Constituição e Regimento Interno. “Excelente escolha dos líderes da Casa de Leis, a Dra. Daniela tem conhecimento jurídico e vasta experiência de gestão pública”, afirmou. 

Segundo a legislação, para ocupar a vaga do Tribunal de Contas é necessário que os conselheiros tenham mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

Após a arguição, em votação secreta, os parlamentares apreciaram a indicação. Do total de 38 parlamentares votantes, 36 votaram sim e dois votaram não. Com isso, Daniela Barbalho ocupará o cargo vitalício de conselheira do TCE-PA. Entre outras funções, a Corte tem o papel de acompanhar a aplicação dos recursos públicos da gestão estadual, bem como emitir pareceres sobre essas contas, que podem ser aceitas ou rejeitadas pela Alepa.