Fatos apontam para irregularidades e ilegalidades cometidos com recursos recebidos do Ministério da Saúde

A Câmara Municipal de Imperatriz, na sessão desta terça (16), aprovou por treze votos a favor e sete contra, a chamada CPI dos 43 milhões, para apurar possível desvio de recursos federais destinados a saúde municipal. Estes foram repassados pelo Ministério da Saúde n ano passado ainda na gestão de Luiz Henrique Madetta, do mesmo partido do atual prefeito.

Através de requerimento apresentando na semana passada pela vereadora Irmã Telma (Avante), foi aprovada a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os valores repassados a prefeitura de Imperatriz para o Fundo Municipal de Saúde em 2019, sendo realizados três empenhos, um de R$ 9.859.000,00, outro de R$ 15.000.000,00 e mais um de R$ 18.000.000,00, pelo Governo Federal, somando a quantia de R$ 42.859.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais).

Esses valores foram objetos de denúncia pelo Presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Soares e também pelo Deputado Federal Hildon Rocha, na Câmara dos Deputados em Brasilia-DF. 

Aprovada a Criação da CPI na quarta-feira passada, buscou-se as assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) e ontem foram apresentadas treze subscrições, número bem acima do obrigatório. Formadas as bancadas, foram indicados os integrantes e instaurada a CPI, que ficou com sete membros titulares e dois suplentes.

Ainda na manhã de ontem foi realizada a primeira reunião para escolha do Presidente e relator. Hoje acontece a segunda reunião com deliberações. “Vamos fazer uma CPI para que o prefeito possa provar que está agindo de forma lícita e apresente as notas pedidas. Os membros da CPI foram indicados e esta foi formada”, disse.

O presidente José Carlos explicou também que fatos aconteceram e foram apresentados a nível local e nacional. E que a malversação dos 43 milhões de reais, pode ou não ser criminoso. Isso será atestado com as apresentações de notas de compras e prestações de serviços.

“Se algum dos vereadores quiser questionar a CPI juridicamente que o faça. Mas o procedimento do parlamento é esse. A comissão irá atuar com fatos, provas e aquilo que a prefeitura não estiver de acordo que seja questionado na justiça e na forma regimental. O que não podemos é ficar parados vendo milhões sendo repassados para o município enquanto pessoas estão morrendo por falta de remédios básicos, sem atendimento nos postos de saúde e nos hospitais municipais”.

Dos 7 partidos que indicaram membros, estes foram os apresentados e a CPI está instaurada com os seguintes integrantes:

Aurélio Gomes – Presidente (PT);

Ditola – Relator (PATRIOTA);

Sgto Adelino (SOLIDARIEDADE);

Bebé Taxista (AVANTE);

Carlos Hermes (PCdoB);

Fábio Hernandez (PP);

Ricardo Seidel (PSD) como membros.

Adhemar Freitas Jr (SOLIDARIEDADE) e Maura Barroso (PROS) como suplentes.

Os sete vereadores da bancada de apoiadores da atual gestão disseram não ter interesse de participar da comissão e o presidente determinou que aqueles que dispensaram a participação, devem apresentar a documentação de desistência assinada, o que ficou constado em ata.

Outra CPI da saúde foi derrubada na justiça no ano passado, mas de acordo com a vereadora Irmã Telma que fez o requerimento de criação, essa está pautada e a comissão parlamentar é uma realidade.

Sidney Rodrigues – ASSIMP