Fiscalização de medidas restritivas para conter a Covid-19 fecha 15 estabelecimentos em Imperatriz

27/03/2021 11:53 em Política

Estabelecimentos com atividades não essenciais foram fechados na sexta-feira (26) em cumprimento ao decreto estadual de combate ao avanço da pandemia no Maranhão

Fonte: G1-MA

Uma fiscalização realizada pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária municipal fechou nessa sexta-feira (26), 15 estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais em Imperatriz, cidade localizada a 626 km de São Luís. A medida é uma resposta ao decreto estadual com medidas restritivas para conter o avanço da pandemia no Maranhão.

Durante as abordagens, foram realizadas três autuações, seis intimações e oito notificações. Um bar localizado na região central do município foi notificado pelas autoridades por estar funcionando normalmente e recebendo clientes.

De acordo com a Prefeitura de Imperatriz, a fiscalização também será reforçada durante a noite para coibir a realização de festas particulares que gere aglomeração de pessoas.

O municipio de Imperatriz aderiu as medidas restritivas devido a uma determinação judicial. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) após a Prefeitura de Imperatriz informar que não iria aderir a antecipação do feriado e nem as restrições de atividades nos dias 27 e 28 de março.

De sexta-feira (26) até o domingo (28), todo o Maranhão estará com serviços considerados não essenciais suspensos. A medida emergencial anunciada pelo governo do Estado, busca reduzir a circulação do coronavírus.

O decreto antecipou para esta sexta-feira, o feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência. Já no sábado (27) e domingo (28) não será feriado, entretanto, as atividades não essenciais estão proibidas de funcionar.

A única diferença é que, na Ilha de São Luís, os horários desse serviços essenciais são mais restritos. Por exemplo: mercados só podem abrir até as 21h; delivery, até as 23h. Para as demais cidade, o Governo do Estado não impôs limites de horários.

Veja abaixo os serviços essenciais que podem funcionar em todo o Maranhão nestes três dias de atividades suspensas:

Produção, distribuição e comercialização de alimentos, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres;
Produção, distribuição e comercialização de produtos de limpeza, higiene e equipamentos de proteção individual, bem como prestação de serviços de lavanderia;
Serviços de entrega (delivery) e retirada (drive thru e take away) mantidos por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
Assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;
Distribuição e a comercialização de medicamentos e de material médico-hospitalar;
Serviços relativos à segurança pública, administração penitenciária e atendimento ;-socioeducativo, bem como serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água e de captação e tratamento de esgoto e lixo;
Serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis;
Serviços funerários
Serviços de telecomunicações, serviços postais e internet
Processamento de dados ligados a serviços essenciais
Segurança privada, bem como serviços de manutenção, conservação, cuidado e limpeza em ambientes públicos e privados
Serviços de comunicação social
Fiscalização ambiental e de defesa do consumidor, bem como fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal
Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias
Clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência
Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos
Somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza
Atividades internas de escritórios, a exemplo dos escritórios de contabilidade e advocacia, vedados qualquer tipo de atendimento presencial, à exceção de atendimentos de urgência junto a instituições do Sistema de Segurança Pública

Fica permitido o funcionamento do aeroporto de São Luís, das ferrovias para transporte de cargas e dos portos, bem como das empresas que a eles prestem serviços.

Veja abaixo os serviços essenciais que não podem funcionar em todo o Maranhão nestes três dias de atividades suspensas:

Fica suspensa a execução todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento.
Comércio não essencial deve permanecer fechado na sexta-feira (26).
Fica suspensa atividades bancárias durante o feriado.

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