Promotores de Justiça de diferentes Comarcas expediram recomendações aos gestores de diversos municípios tocantinenses para que adotem medidas menos lesivas aos cofres públicos no combate à pandemia do novo coronavírus, em vez da concessão de ponto facultativo.

No documento, os membros do Ministério Público do Tocantins orientam as prefeituras a implementarem práticas como antecipação de feriados, concessão de férias e utilização de banco de horas no interesse da Administração e instituição de regime de teletrabalho sempre que possível, como práticas menos lesivas ao erário público e que podem contribuir com o distanciamento social e combater a disseminação do coronavírus.

Os promotores de Justiça qualificam como discutível a concessão de ponto facultativo como medida para combate ao Covid-19 e cita recomendação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no sentido de que o fato de servidor público receber sem trabalhar é caso de enriquecimento sem causa, com repercussões na área de improbidade administrativa.

As recomendações destacam que a adoção de medidas que visam proteger a saúde dos servidores, mas da forma menos lesiva ao erário, revela-se não apenas racional, mas em atendimento aos princípios da proporcionalidade e perseguindo os princípios de eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.

Municípios que receberam recomendação do MPTO: Almas, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaçu, Araguanã, Araguatins, Aguiarnópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Buriti, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Chapada de Natividade, Darcinópolis, Fátima, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras, Itaguatins, Jaú do Tocantins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Monte do Carmo, Muricilândia, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Peixe, Piraquê, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Riachinho, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Terezinha, São Bento, São Miguel do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.